Cumprimendo da Ordem Judicial

Prezados Professores;

Fomos informados sobre o comunicado da SEDUC dizendo que cumprirá a liminar, suspendendo a remoção de professores, no entanto, para nós, não pareceu completa, vamos conferir, e se por acaso, houver algum professor que não se enquadrou no Comunicado não desista.

Há muita coisa a ser revista nos procedimentos unilaterais da SEDUC, que vem sufragando os direitos adquiridos dos professores, por isso, colocamos abaixo algumas orientações.

 

Próximos passos no desenvolvimento do processo:

 
1) - O professor não pode simplesmente se acomodar, e achar que já terminou, ele precisa atuar ativamente, o que não se confunde com ativismo, para que não de chance da liminar ser revogada por desinteresse, ao mesmo tempo, pedir a anulação de todos os atos fora da Lei, por exemplo, o caminhão de resoluções e portarias de última hora.
 

2) - É preciso formar uma consciência coletiva para que a decisão final possa confirmar a liminar já concedida, acompanhada por uma determinação para que no processo de atribuições de aulas, o Professor tenha seus direitos adquiridos assegurados, que ele não seja pego de surpresa, e seja tratado com a dignidade que a Lei lhe garante, que hoje vem sendo jogada no lixo,  devendo ser estável e previsível, pelo menos desde o começo do ano, e depois de publicado não possa ser alterado como é atualmente, de forma que possa lhes garantir o contraditório e ampla defesa.

3) - Garantir o Direito Líquido e Certo do Professor estabelecido pelo Estatuto do Magistério Público, que hoje a cada dia, vem sendo remendado à revelia dos Professores,  e as Leis pertinentes, para acabar com a manipulação unilateral da SEDUC, porque ela não pode agir por si mesma, mas, somente pela Lei, e Lei que garanta o Direito adquirido do Professor.

4) Lembramos que a SEDUC está obedecendo uma liminar, e, liminar não é uma decisão definitiva, por isso, não pense que está tudo acabado. Os professores PEI (em parte, o que discordamos) deverão iniciar o ano como estavam, mas, não podem se acomodarem, precisam juntamente com todos os professores, atuarem para não serem surpreendidos.

5) Chamamos a atenção dos professores e não apenas os beneficiados, para que não fiquem esperando que os outros resolvam as coisas e depois é só aproveitar, ou, que acham que não foram afetados por isso, assim, o problema não é dele, e nem têm nada com isso. Saibam dar importância ao teu direito, porque se o professor não sabe fazer isso, que cidadania ele estará ensinando para nossos filhos?

Parabéns professores, ficamos felizes porque, ainda que provisoriamente, ainda que parcialmente, o teu direito foi respeitado, e, será mais ainda daqui para frente.