A ineficácia do Sistema Educacional brasileiro

Recentemente falamos sobre o trabalho escravo aplicado sobre os educadores nas Redes Públicas dos Estados, "Professor da rede estadual: trabalho análogo à escravidão.

Mas como podemos compreender essa violação à dignidade e cidadania da pessoa pelo próprio Estado?

A resposta pode ter uma pequena luz, ao olharmos para os planos pedagógicos oficiais, tendo por fonte a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, que hoje tem por base a metodologia pedagógica imposta pela doutrina liberal, em que a fonte dos saberes voltou-se tão somente para a educação mercadológica e corporativa, a partir da década de 1990, e substituiu a educação institucional.

 O Sistema Educacional que vigorou até 1990, era baseado na Educação Institucional, sob a inspiração da socialização de Vigostky, a edificação da pessoa de Piaget, que tinha por objetivos alcançar como eficácia educacional, a formação da pessoa para a autonomia nas ações pessoais e profissionais a partir da prática pedagógica da realidade social:

A vida cotidiana é a objetivação dos valores e conhecimento do sujeito dentro de uma circunstância. É através dela que se faz concreta a prática pedagógica, no caso do professor. É tentar descobrir como ele vive e percebe as regras do jogo escolar, que ideias vivencia na sua prática e verbaliza no seu discurso e que relações estabelece com os alunos com a sociedade em que vive (CUNHA, p. 31).

A partir da década de noventa, com a Convenção de Bolonha editada pela União Europeia, passou-se a implantar no sistema global de educação, a doutrina liberal, como fonte da formação do ser, passando as instituições de ensino a serem geridas e oferecer formação tecnicista, ou, corporativa.

Os chamados reformadores empresariais da Educação apresentam-se como a forma adequada de consertar o sistema educacional via iniciativa privada. Como afirma Freitas (2012), nos EUA, o movimento surgiu em 1980 com a publicação do relatório Nation at Risk pela National Commission on Excellence in Education, em 1983. No relatório estava descrita a situação de caos em que as escolas estadunidenses se encontravam, o que os empresários, definiam como grande comprometimento na competitividade dos rankings internacionais. A vinculação de empresários às políticas educacionais transformou o novo sistema educacional norte-americano, pautado em testes padronizados, em um negócio lucrativo. Para isso, foi criada uma crise dentro de um contexto específico que colocou os educadores como os causadores do caos educacional. As técnicas usadas para avaliar a situação das escolas eram questionáveis, os métodos e a análise de dados eram enganosos, o que ocasionou distorção dos resultados de relatórios e consequentemente esquemas equivocados para reformar a educação; tais esquemas só trariam prejuízos ao sistema educacional. De acordo com Ball (2013, p. 178).
(...)

De acordo com Ball (2013), surgiram novas narrativas sobre o que é a boa educação articulada e validada, foi estabelecida então a narrativa de solução empresarial e empreendedora como meio de salvação para o setor educacional. A imagem de eficiência do setor privado passou a ser incorporada à implementação da gestão privada em setores públicos. A gestão gerencial/empresarial escolhida pelos reformadores traz a noção de que a gestão empresarial é a ideal para que a escola pública tenha bom desempenho. Na realidade, essa foi uma forma de os empresários da Educação adentrarem os espaços educativos e trazerem elementos da terceira via e do terceiro setor mediante articulações das políticas educacionais. Como afirma Ball (2013, p. 181).
(...)

A escola pública estatal sofreu alterações no currículo, nas formas de avaliação e de organização do trabalho educativo: “o Estado avaliador e, consequentemente, o Estado regulador, está presente de várias formas na realidade educacional, mas, principalmente, nas avaliações externas” (Silva; Carvalho, 2014, p. 220). As avaliações tornaram-se meio de regulação da educação. Os instrumentos avaliativos seguem a lógica do “quase mercado” e colocam critérios de eficiência, produtividade e competitividade nos espaços educativos. Os resultados são privilegiados, e a classificação da escola nos testes padronizados aparece como uma amostragem falaciosa de meritocracia. A qualidade está ligada e subordinada à competitividade, que considera apenas os aspectos quantitativos descarta, através de testes padronizados, as verdadeiras causas dos problemas enfrentados pelas escolas públicas, pois o objetivo é apresentar em números a ineficiência do serviço público.

A formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais passa progressivamente para as mãos do chamado terceiro setor. Como ele não consegue se apropriar de todo o sistema educacional estatal, passa a direcionar o sentido das escolas estatais e em alguns ganhos controlar esses sistemas educacionais (Novaes; Okumura, 2021, p. 180).

Entretanto, os professores perderam o controle do que ensinam em sala de aula, a Educação passou a ser mais pautada na competência humana. Diferencia-se o comportamento dos resultados do próprio comportamento, sendo necessário um reforço (premiar) para que se obtenham “resultados com valor”. O comportamento acaba sendo um fim para obter “sucesso” nas salas de aula, não é o meio para se alcançar o ensino-aprendizagem, ele é a própria aprendizagem. Busca-se o bom comportamento dos alunos, ao invés de lhes oferecer conteúdo. Os sujeitos são moldados e instruídos a adentrar um mercado de trabalho precário que, para se tornar atrativo, busca a modificação das nomenclaturas.

Como parte do processo de mundialização do capital, um novo dicionário do capital foi criado. Termos como empregabilidade, flexibilidade, competências, sociedade do conhecimento, indústria 4.0, empreendedorismo, sustentabilidade, responsabilidade social, aprender a aprender passam a dar a tônica do debate na educação em geral, em especial na Educação Profissional (Novaes, Okumura, 2021, p. 180).

Somado aos resultados dos testes padronizados, a escola tornou-se uma mera formadora de mão de obra para inserir sujeitos com pouca instrução, somente a necessária, como saber ler e escrever, no modo de produção capitalista. De acordo com Saviani (2011), no neotecnicismo o processo educativo é reorganizado a fim de torná-lo objetivo e operacional; inspirado no princípio da racionalidade, eficiência e produtividade, o processo define a função do professor e do aluno, partindo do pressuposto da neutralidade científica (LEME e VALENTE, 2024, p.1).

     Conclusão:

    O Sistema Educacional atual, vem promovendo, de forma camuflada, a perda das garantias constitucionais da dignidade e cidadania da pessoa, ao institucionalizar o trabalho escravo dentro da própria instituição que deveria promover a liberdade do ser.

    Os efeitos disso, também no plano pedagógico, são claros para os educadores, comparando a ordem social existente até a década de 1990, mantida por um sistema educacional, capenga, mas, que de certa forma, preservava a estrutura do ser social ativo, estruturando a sua autonomia, diante do sistema atual, em que há uma banalização dos valores básicos, como a dignidade, pela indiferença ao próximo, violência, isolacionismo, discursos de ódio, entre outros:

Se o mundo de hoje está complexo, o Brasil está ainda mais complexo. Dados subjetivos em escala global trazem luzes sobre valores e particularidades da situação brasileira em curso. Esta pesquisa compara a evolução da percepção dos brasileiros com a de 124 países em alguns dos temas mais sensíveis do contexto atual: medo da violência, descrença no sistema político e falta de confiança estatal. Estes dados colocam o Brasil como o penúltimo pior em cada um desses quesitos entre todos os países pesquisados em 2017 que é o pior ano da série brasileira. Senão vejamos: 68% se sentem inseguros em andar à noite na área de moradia; só 14% acreditam na honestidade das eleições e 82% não confiam no Governo Federal.

A renovação dos quadros políticos tradicionais manifestada no primeiro turno da eleição de 2018 pode ser compreendida a partir da taxa de desaprovação da liderança política brasileira de 86%. Esta não foi só a maior desaprovação do planeta no último ano, como é a mais baixa da série histórica analisada com mais de 733 casos (leia-se número de países vezes anos pesquisados). Ou seja, um recorde nas séries mundiais no curso da presente década.

Os extremos assumidos pelas percepções dos brasileiros captadas numa extensa lista de países, incluindo os mais violentos, os mais pobres e etc, sugere situação psicossocial crítica. Por seu vez, a trajetória das séries subjetivas da presente década nos leva a estudar as causas objetivas e subjetivas das manifestações de 2013, um dos principais marcos da sociedade brasileira nas últimas décadas ( NERI, 2018, p.1). 

    Vivemos um momento crítico, de grave efeitos na vida social, sem que as pessoas se dêem conta, uma vez que foi institucionalizada pelo próprio Estado, nos convidando para reaver nossas, pobres, mas... nossas, pequenas conquistas constitucionais da dignidade e cidadania do ser, como as sábias palavras de Pink Floyd  "Hei, educadores, deixem as crianças terem sua autonomia", parem de fabricar a formação delas como se estivessem construindo tijolos de ouro, com lama sem liga, dentro de uma ideologia predatória. E, longa vida aos poetas!!!

 

Referências:

CUNHA,  Maria Isabel da. O bom professor e sua prática. 24ª Edição. Campinas - SP, Papirus, 2011.

LEME, Renata Bento; VALENTE, Marluce Silva. Ofensiva neoliberal e as implicações na área educacional. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 24, nº 3, 30 de janeiro de 2023. Disponível  em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/24/3/ofensiva-neoliberal-e-as-implicacoes-na-area-educacional. Acesso em 17 nov. 2024.

NERI, Marcel. Percepções da crise. in FGV Social. Disponível em https://cps.fgv.br/percepcoes. Acesso em 19 nov. 2024.